O Filme O Trailer O Diretor Os Produtores Saiba mas sobre
Belo Monte
English
 
"A COP-21 mostrou a importância de projetos como esse realizado aqui. Nós sabemos que essa usina foi objeto de controvérsias. Ela foi objeto de controvérsias muito mais pelo desconhecimento do que pelo fato dela ser uma usina com problemas. As pessoas desconheciam o que era Belo Monte. E vejam vocês o que aconteceu: com Belo Monte nós evitamos de poluir aqui a região, não só o Pará, não só a região Norte. Nós evitamos de poluir todo o Brasil. Quando todas as 24 unidades estiverem operacionais, elas serão uma segurança para o nosso país, uma segurança para garantir o crescimento do país, uma segurança para garantir que haja energia disponível."

Dilma Rousseff, Vitória do Xingu, 5/5/2016

Belo Monte na promessa

As palavras de Dilma Rouseff Rousseff foram ditas na inauguração da usina de Belo Monte, um de seus últimos atos antes de ser afastada em definitivo da presidência da República. O conteúdo não revela desconhecimento da parte dela, mas sim a força da ideia mais comum e arraigada de desenvolvimento que prevalece nos dirigentes do Brasil desde a época da ditadura militar (da qual a mesma Dilma foi vítima): obras faraônicas são sinônimo de progresso. Na ditadura, bastava que as obras fossem grandiosas, o importante era ocupar o "vazio demográfico" (na verdade povoado por ribeirinhos, quilombolas, índios e florestas) do território nacional, evitar o domínio de nações comunistas, integrar para não entregar, como dizia o slogan do Programa de Integração Nacional (PIN).

Saíram os militares, mas suas ideias ficaram. Nos anos dos governos "progressistas" de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de grandiosas, as usinas hidrelétricas na Amazônia passaram a ser propagandeadas como limpas e baratas. O terror não era mais a entrega do território nacional, mas o apagão de energia elétrica. A Amazônia continuava sendo encarada como um território vazio e carente de progresso. O plano não era mais o PIN - Plano de Integração Nacional PIN ,do regime militar, mas até o gosto por siglas de três letras permaneceu: veio o Plano Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Mais de uma centena de projetos de usinas hidrelétricas, de elefantes brancos como Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, a pequenas centrais, foram projetados pelo Ministério de Minas e Energia de Dilma Rousseff para serem construídos na Amazônia a partir do governo de Lula. O grande símbolo dessa política energética propagandeada como limpa e barata é a usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, uma obra planejada na ditadura e arquivada em 1989 por pressão de movimentos indígenas e populares.

Encontro de povos indígenas em Altamira, em 1989, que provocou o cancelamento do projeto de Belo Monte. Na foto histórica de Paulo Jares, a índia Tuíra Kayapó encosta o facão na face do então diretor da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes. O governo Fernando Henrique tentou fazer a usina em 2001, mas um processo judicial do Ministério Público Federal o engavetou novamente, por desrespeitar os artigos 231 e 232 da Constituição, que protegem direitos indígenas.

Em 2005, o governo Lula apresentou o projeto de Belo Monte, com mudanças significativas na parte de engenharia, ao Congresso Nacional. A tramitação foi tão rápida que suscitou questionamentos até mesmo de um senador do PMDB, Luiz Otávio Campos, que declarou durante a sessão que autorizou as obras: "Isso não bate! Essa história de que Belo Monte vai resolver o apagão, essa obra é para 10, 15, 20 anos. Então o motivo não é o apagão. Não é possível, em uma sessão como a de hoje, chegar aqui de pára-quedas o projeto, e termos de votá-lo hoje. Porque tem que ser hoje? Em quatro dias! É recorde mundial. Com certeza esse projeto vai para o Guinness Book", registram as notas taquigráficas da sessão do Congresso.

Movimentos sociais do Xingu, movimentos indígenas, organizações ambientalistas, cientistas de várias universidades e o Ministério Público Federal eram vozes que questionavam o projeto, mas as vozes que propagandeavam o medo do apagão e as hidrelétricas como energia limpa sempre foram mais potentes, posicionadas em locais estratégicos das universidades brasileiras e dominantes em toda a burocracia governamental. O físico Luiz Pinguelli Rosa, importante nome da ciência nacional era um dos que proclamava a necessidade de usinas hidrelétricas e decomo solução para o problema energético e também como motor de progresso como soluções para o problema energético e também para a Amazônia.

Ele disse sobre as pessoas atingidas por Belo Monte: "É um problema real. Elas moram ali e precisam sair. Agora, tem que ser para melhor. A conservação da pobreza, para mim, é uma patifaria. É muito cômodo eu estar aqui cheio de eletricidade, com computador ligado, viajando de avião várias vezes ao ano, enquanto no Norte fica todo mundo comendo folha e caçando minhoca. Isso é deplorável. As pessoas têm que sair desse nível primitivo de vida e passar a integrar o mundo moderno. Não precisa comprar automóvel, nada disso, mas tem que ter educação, saúde, eletricidade em casa, habitação decente."

A lógica que se encontra na fala de Pinguelli Rosa é muito característica de todos os propagandistas de Belo Monte. Por essa lógica, não só a usina era necessária para o país, como poderia salvar de seu primitivismo os necessitados moradores da Amazônia, o que desconsidera e desrespeita não só os diversos e sustentáveis modos de vida que existem na região como ignora e atropela as convenções internacionais e o ordenamento constitucional brasileiro, que protegem os direitos desses povos. É a lógica que justifica que jamais tenha sido realizada a consulta prévia com os povos indígenas afetados, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ou a oitiva com os índios, prevista no artigo 231 da Constituição Federal. Nem em Belo Monte, nem em nenhuma usina construída na Amazônia até hoje. Afinal, para que consultar povos e respeitar modos de vida que a lógica estatal pretende ver extintos?

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/indios-afetados-por-hidreletricas-tres-processos-judiciais-nenhuma-consulta

A racionalidade por trás de Belo Monte não desconsiderou apenas os direitos e saberes ancestrais dos povos do Xingu, mas também o saber científico dos brancos. Um painel de 40 cientistas de várias universidades brasileiras se reuniu para produzir uma análise crítica sobre os estudos de impacto socioambiental da usina. Os estudos de impacto foram produzidos através de um acordo sem licitação, com a participação das três empreiteiras que depois receberam todos os contratos de construção da usina (Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correa) e sofreram severas críticas dos analistas independentes. O documento chamado de "Painel dos Especialistas" foi entregue ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) com vários prognósticos sombrios para o que poderia ocorrer na região de Altamira se a usina fosse mesmo liberada como a pressão política indicava que aconteceria.

"Inúmeros problemas nos estudos de impacto ambiental em praticamente todas as disciplinas envolvidas, incluindo erros metodológicos ou insuficiência nas coletas de dados; omissão de publicações relevantes nas revisões de literatura, coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e análise enviesada das informações obtidas de forma a justificar subestimativas dos impactos do projeto", disseram os especialistas, que apontaram ainda que os programas de compensação e mitigação previstos eram mal elaborados e não iriam prevenir as graves consequências da usina.

Mesmo com os alertas, a pressão para autorizar as obras de Belo Monte continuou e foi tanta que a Licença Prévia da usina só foi emitida em 2010 depois da saída do diretor de Licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires e do coordenador-geral de Infraestrutura de Energia do instituto, Leozildo Tabajara. O leilão da usina, ainda em 2010, foi cercado de tensão, com protestos em Brasília. Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal conseguiu cancelar o leilão, mas foi suspensa rapidamente e o destino do Xingu selado, seguindo o comando da presidência da República, que havia assegurado que Belo Monte seria feita, "na lei ou na marra ".

O presidente Lula comemorou o leilão em seu programa de rádio e prometeu uma obra modelo. "Há previsão de realocação de 16 mil pessoas. Nós estamos pensando em fazer uma hidrelétrica que seja modelo, que seja exemplo de que o Brasil vai continuar fazendo a hidrelétrica, mas, sobretudo, o Brasil vai continuar dando importância ao povo brasileiro, cuidar dos nossos índios, cuidar dos nossos produtores rurais, cuidar dos nossos ribeirinhos", avaliou. "As pessoas não terão prejuízo, pelo contrário, o que nós queremos é que a hidrelétrica signifique um ganho para essas pessoas, uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas."

Se passaram dez anos desde que o governo Lula deu o pontapé inicial para as obras de Belo Monte, com a aprovação do decreto 788/2005 no Congresso Nacional. A polêmica em torno da usina atingiu seu ápice nos anos de 2011 e 2012, quando o tema que mobilizava acadêmicos, movimentos sociais e ambientalistas foi abordado por atores muito famosos na televisão brasileira em um vídeo divulgado no You Tube, questionando a lógica por trás do projeto da usina. Virou assunto de mesas de bar, capas de jornais e revistas e debates no Facebook e deu origem a uma guerra de vídeos com defensores da obra se esforçando por contraditar as falas dos atores. A pressão obrigou o governo, através da Norte Energia, a iniciar uma campanha massiva de marketing, com peças publicitárias na internet, aeroportos, ônibus. A propaganda da usina mostrava, entre outras coisas, um desenho animado dizendo que índios não seriam afetados.

Belo Monte na realidade

As declarações triunfalistas, salvacionistas e nacionalistas que prometiam uma obra-modelo, com benefícios incomparáveis para os povos do Xingu, no entanto, ficaram no passado. A única voz ainda capaz de defender Belo Monte em 2016 foi a de Dilma Rousseff durante a inauguração, no que a jornalista Eliane Brum chamou de um réquiem para seu próprio governo, já que a usina foi inaugurada poucos meses antes do impeachment da presidente. "Dilma, a guerrilheira torturada pela ditadura, reproduz como presidente a mesma ideologia para a Amazônia defendida por seus algozes. Para a ditadura civil-militar (1964-1985), a região era vista como um território para exploração, a floresta era também um corpo a ser violado e torturado. Dilma faz ressoar a propaganda do "Brasil Grande" dos generais, do progresso representado pelas grandes obras, pelos projetos gigantescos de mineração, pela ideia de transformar a mata em soja e pasto pra boi, como se isso fosse desenvolvimento e como se isso fosse sustentável. É como se a presidente tivesse ficado congelada no século 20."

Corrupção, propinas milionárias, cartel de empreiteiras e superfaturamento

A Belo Monte que Dilma inaugurou faz as propagandas feitas em sua defesa parecerem brincadeira de mau gosto. Desde que as maiores empreiteiras do Brasil foram acusadas de corrupção na operação Lava Jato, o nome da usina é repetido a cada delação premiada. A usina exemplar da publicidade se tornou uma realidade de denúncias de corrupção, propinas milionárias, formação de cartel entre empreiteiras e superfaturamento. Existem investigações em andamento no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica. As três empreiteiras que fizeram os estudos de impacto sem licitação, por meio de um acordo com a Eletrobras, agora assinam acordos com a justiça brasileira e expôem a arquitetura da corrupção na maior obra de construção civil do país.

O cálculo do superfaturamento foi feito pelo Tribunal de Contas da União. Até agora, o TCU examinou apenas metade dos custos da obra (que começaram em R$ 19 bilhões e terminaram em R$ 35 bilhões). Para a metade examinada, foi constatado superfaturamento na casa de R$ 3,4 bilhões. O leilão tão polêmico de 2010 foi considerado fraudulento pela ausência de concorrência. "No leilão, a disputa se limita a dois consórcios, ambos encabeçados pelo Grupo Eletrobras em associação principalmente com empreiteiras", diz o relatório. De acordo com o TCU, mesmo a empreiteira que perdeu o leilão acabou ganhando a execução de uma parcela das obras civis. Outras que ganharam a disputa acabaram trocando a posição de empreendedoras para atuarem como contratadas da Norte Energia.

A ausência de caráter competitivo no leilão também se tornou objeto de investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade abriu processo a partir de um acordo de leniência com executivos da empreiteira Camargo Corrêa, acusados na operação Lava Jato. Eles admitiram que formaram um cartel para participar do leilão de 2010. De acordo com o Cade, além de admitir envolvimento, a Andrade Gutierrez apontou a participação, no cartel, das empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht e pelo menos seis executivos e ex-executivos dessas empresas. Camargo e Odebrecht não assinaram acordo de leniência com o Cade. A denúncia aponta que as negociações entre elas teriam começado em julho de 2009, com a divisão dos consórcios que disputariam o leilão de Belo Monte, que aconteceu em 2010.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/11/1832651-andrade-gutierrez-fecha-acordo-com-cade-e-entrega-cartel-em-belo-monte.shtml

Uma figura constante nas delações dos empreiteiros é Delfim Netto, ex-ministro da ditadura e conselheiro de todos os governos do país desde então. Quando conselheiro de Lula, ele é apontado unanimemente por empreiteiros da Camargo Corrêa, da Odebrecht e da Andrade Gutierrez como responsável pela montagem dos consórcios de fachada que participaram do leilão. O nome dele aparece em pelo menos quatro delações até agora, de acordo com reportagens da mídia brasileira. As delações apontam que propinas teriam sido distribuídas entre o PT e o PMDB, para os ex-ministros Edison Lobão e Antônio Palloci, seu irmão Adhemar Palloci, o diretor da Eletrobrás Valter Cardeal e parlamentares como Romero Jucá, Jader Barbalho, Valdir Raupp e Renan Calheiros.

Destruição, etnocídio, injustiça e desperdício de recursos

O dinheiro que sobrou em superfaturamento e propinas não foi suficiente para que o governo brasileiro e a Norte Energia cumprissem as promessas e evitassem as graves consequências das obras de Belo Monte. O prometido empreendimento modelo hoje é um modelo do que não se deve fazer na Amazônia e acumula injustiças e violências sob o forte sol do médio Xingu.

Todas as taxas de violência - assaltos, assassinatos, tráfico de drogas, exploração sexual infantil, acidentes de trânsito, dispararam na região de Belo Monte .
<http://www.xinguvivo.org.br/2011/09/12/criminalidade-e-violencia-em-altamira-aumentam-28-com-belo-monte/>
<http://avozdoxingu.com.br/altamira/municipio-de-altamira-lidera-ranking-de-violencia-e-desigualdades-contra-jovens>
<http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/10/moradores-protestam-contra-violencia-em-altamira.html>
<http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/10/policia-investiga-morte-do-secretario-do-meio-ambiente-de-altamira-no-pa.html>
<http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/10/14/secretario-assassinado-em-altamira-estava-ameacado-de-morte.htm>
<http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/06/obras-de-belo-monte-incentivaram-industria-de-sexo-no-para-diz-estudo.html>
<http://reporterbrasil.org.br/2013/02/prostibulo-estava-em-area-declarada-de-interesse-publico-para-belo-monte/>
<http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/05/28/prostituicao-infantil-e-o-reflexo-perverso-de-belo-monte-em-altamira.htm>

ó no fechamento da barragem, 16 toneladas de peixes foram dizimados, a maior mortandande registrada pelo Ibama em barragens na Amazônia. Os peixes continuam morrendo e, mesmo assim, até hoje não existe nenhuma compensação de Belo Monte para os pescadores.
<https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/cinco-anos-apos-inicio-da-instalacao-de-belo-monte-ibama-reconhece-impactos-na-pesca>
<http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,belo-monte-e-multada-em-r-35-3-milhoes-por-mortandade-de-peixes-e-dados-falsos,10000026238>

O saneamento básico de Altamira, que na promessa seria de 100%, até hoje não funciona. Há risco de colapso sanitário na cidade, porque o lago da barragem fica bem em frente a área urbana com mais de 150 mil moradores. O alagamento de fossas sépticas antigas e o despejo de esgoto no rio traz graves riscos de saúde pública. Tudo isso estava previsto no licenciamento de Belo Monte, mas durante anos a Norte Energia manteve um cabo de guerra com a prefeitura de Altamira e o estado do Pará para não pagar pelas ligações do sistema de esgoto com as residências da cidade. Só agora, depois da Licença e Operação e do fechamento da barragem é que as ligações estão sendo feitas pela empresa. Mas o ritmo é muito lento e quanto mais se aproximam as chuvas amazônicas, mais crescem os riscos para os moradores a região.
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-paralisacao-de-belo-monte-por-risco-de-colapso-sanitario>
<http://www.portaldoxingu.com.br/belo-monte-pagara-multas-diarias-por-nao-concluir-saneamento-de-altamira/>

O hospital de Altamira ficou pronto em 2015 e até hoje não funciona. O atendimento a saúde na região funcionou no limite do colapso durante toda a obra. Em 2016, um surto de gripe matou quatro índios das aldeias da região, depois que eles foram levados para a cidade para um evento da Norte Energia. O Ministério Público tentou um acordo para que o hospital entrasse em funcionamento. Mas ele continua fechado até hoje.
<http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/05/mpf-pede-forca-tarefa-para-combater-surto-de-gripe-entre-indios-no-para.html>
<http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/06/entregue-ha-um-ano-hospital-geral-de-altamira-ainda-nao-funciona.html>

Uma das consequências mais óbvias e prevista desde o começo do licenciamento de Belo Monte era a de que aumentaria a pressão de invasores sobre as terras indígenas, com risco acentuado de desmatamento e insegurança para os povos indígenas. Para evitar esses riscos, foi prevista a instalação de um sistema de proteção territorial para os territórios indígenas. Esse sistema nunca foi construído pela Norte Energia que, em vez de monitoramento presencial, instalou apenas um monitoramento por satélite. Todas as terras indígenas sofrem com desmatamento e invasões, a insegurança é permanente. Hoje, a terra indígena mais desmatada do Brasil é a Cachoeira Seca, dos índios Arara, próxima da usina.
<http://indicadoresdebelomonte.eco.br/metrics/325>
<https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/terra-indigena-impactada-por-belo-monte-e-a-mais-desmatada-no-brasil>
<https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/isa-entrega-a-relatora-da-onu-dados-do-aumento-de-invasoes-e-desmatamento-na-terra-do-meio-pa>

As condicionantes que protegeriam os povos indígenas dos impactos na implantação de Belo Monte ficaram paralisadas nos primeiros anos da obra. Em vez de cumprir as exigências do licenciamento ambiental e diante da falta de rigor do Ibama em cobrá-las, a Norte Energia implantou em 2010 o chamado Plano Emergencial, que consistia em repasses mensais de dinheiro às aldeias indígenas afetadas, através de compra de mercadorias. O resultado foi desagregação social e degradação cultural. O MPF considera Belo Monte uma obra etnocida por causa dos resultados desse plano e o descumprimento das condicionantes indígenas. A distribuição indiscriminada de mercadorias entre os índios se configurou como uma política de pacificação e silenciamento em tudo similar aos momentos de maior violência da colonização do território brasileiro, disse o MPF em ação enviada à Justiça em 2015 e até hoje não julgada. A relatora da ONU para povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz visitou Altamira em 2016 e constatou a gravidade da situação dos índios impactados pelo empreendimento.
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-denuncia-acao-etnocida-e-pede-intervencao-judicial-em-belo-monte>
<https://nacoesunidas.org/situacao-dos-povos-indigenas-no-brasil-e-a-mais-grave-desde-1988-diz-relatora-da-onu/>

5 mil famílias removidas de suas casas na área urbana de Altamira fora obrigadas a aceitar um reassentamento muito diferente do que tinha sido prometido. Foram construídos bairros, os chamados RUCs (Reassentamentos Urbanos Coletivos) de casas padronizadas, todas do mesmo tamanho e com paredes de concreto. Os bairros tem problemas gravíssimos: ficam distantes do centro e não há transporte público, as casas apresentam rachaduras, o fornecimento de água e o saneamento funcionam mal, as contas de energia são muito altas, não há vagas escolares para todos os estudantes. Durante os primeiros anos da obra, a negociação para a remoção das famílias era feita diretamente entre a Norte Energia e os moradores das áreas que seriam alagadas pela usina. A desigualdade de forças provocou desespero nas famílias e muitas injustiças. Enquanto a empresa contava com um exército de advogados, a população não contava sequer com a defensoria pública na região. A Defensoria Pública da União só passou a atuar em Altamira em 2015.
<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141218_belo_monte_reassentamento_ms>
<https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/belo-monte-escancara-injusticas-no-reassentamento-de-populacoes-afetadas-por-grandes-obras>
<http://racismoambiental.net.br/2014/02/07/belo-monte-desembargadora-da-prazo-para-norte-energia-corrigir-problemas-das-moradias-dos-removidos/>

No tempo das promessas, Belo Monte foi propagandeada como produtora de energia limpa e como uma obra que causaria menos impactos ambientais sobre a floresta e sobre o aquecimento global por causa da diminuição da área alagada em 60%. A área alagada continua sendo o único índice menor de Belo Monte. O desmatamento disparou em Altamira, que desde 2014 é um dos municípios recordistas de desmatamento na Amazônia. Houve problemas também na supressão vegetal – retirada das árvores da área do lago para evitar emissões de gases com a submersão de matéria orgânica – o que pode aumentar a produção de metano pela barragem, um dos mais graves impactos das usinas hidrelétricas. Além da falta de rigor no controle da supressão vegetal, o Ibama também autorizou que uma parte da floresta nas ilhas que seriam alagadas fossem incendiadas pela Norte Energia.
<http://reporterbrasil.org.br/2015/11/belo-monte-queima-madeira-legal-e-aquece-mercado-ilegal/>
<http://portalamazonia.com/noticias/desmatamento-no-mes-de-agosto-cresce-41-na-amazonia-legal>
<https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-xingu/de-olho-no-xingu-parte-i-historico-de-desmatamento-e-tendencias-atuais-parte-i>
<http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Altamira-e-Porto-Velho-sao-campeas-de-desmatamento/>
<http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/510609-hidreletricas-e-o-aquecimento-global-uma-revisao-de-valores-entrevista-especial-com-philip-fearnside>
<http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRVVONlUspFVjdEdXJFbKVVVB1TP>

Uma das mais graves injustiças de Belo Monte foi cometida contra os ribeirinhos, que se chamam de beiradeiros na região do médio Xingu. O modo de vida mais característico da região amazônica foi completamente desconsiderado pelo Ibama e pela Norte Energia. Os ribeirinhos foram simplesmente retirados das ilhas e margens do Xingu onde viviam, sem direito a quase nada, removidos para casas na cidade, sem acesso ao rio, sem a mínima possibilidade de reconstruir a vida. Famílias que viviam há gerações com autonomia retirando o sustento do rio, da terra e das florestas sofreram um deslocamento compulsório violento e hoje são consideradas refugiadas em sua própria terra, passando fome e vivendo precariamente com trabalhos precários na cidade de Altamira. As casas em que viviam nos beiradões do rio foram destruídas e incendiadas pela Norte Energia. Uma balsa com maquinário pesado percorria o Xingu, durante o ano de 2015, retirando os pertences dos moradores e demolindo tudo. As casas que eles sempre mantiveram na cidade para que os filhos estudassem e para vender produtos da floresta, todas próximas ao rio, também foram demolidas. Os ribeirinhos lutam para terem seus direitos reconhecidos, alguns voltaram para o rio e estão vivendo acampados a espera de uma solução. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) coordenou um estudo completo sobre a situação no ano de 2016 e desenhou uma proposta para que os ribeirinhos tenham o direito de reocupar o Xingu, mas ainda não há uma resposta definitiva da Norte Energia e do governo brasileiro.
<http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/18/opinion/1468850872_994522.html>
<http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/22/politica/1442930391_549192.html>
<http://brasil.elpais.com/brasil/2015/02/16/opinion/1424088764_226305.html>
<http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/21/opinion/1479734590_770064.html>
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/remocao-forcada-de-ribeirinhos-por-belo-monte-provoca-tragedia-social-em-altamira>
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/sbpc-aponta-novas-violacoes-de-direitos-no-retorno-dos-ribeirinhos-expulsos-por-belo-monte>
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-que-norte-energia-pague-em-dez-dias-a-verba-de-apoio-aos-ribeirinhos-removidos-por-belo-monte>

Belo Monte
Um futuro de incertezas
As promessas do governo brasileiro sobre Belo Monte não foram cumpridas. Boa parte dos alertas sombrios feitos por dezenas de entidades e organizações tanto estatais quanto da sociedade civil se confirmaram. Se o presente na região do médio Xingu é cheio de tristezas e injustiças, o futuro é de insegurança e incertezas. O saneamento de Altamira funcionará a tempo de evitar graves problemas de contaminação e saúde pública? Os ribeirinhos terão seus direitos respeitados com a criação de um território para eles no lago da usina? Os pescadores conseguirão as compensações pela perda do sustento? Os moradores dos reassentamentos voltarão a morar em áreas precárias pelos problemas nas estruturas oferecidas? O desmatamento continuará crescendo na região? As terras indígenas continuarão sendo invadidas por garimpeiros e desmatadores? Os povos indígenas terão proteção contra os impactos provocados por Belo Monte? Ninguém tem essas respostas por enquanto.
<https://vimeo.com/145210630>
<https://vimeo.com/147404858>

A situação mais delicada é a da Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros que antes da obra de Belo Monte era uma sucessão de cachoeiras, pedrais e praias, habitado por ribeirinhos, agricultores e pelos povos indígenas Arara e Juruna e considerado pelo Ministério do Meio Ambiente como local de altíssimo interesse para conservação da biodiversidade, pela existência de ecossistemas únicos no mundo. É desse trecho que a usina desviou 80% da água para alimentar suas turbinas. O futuro da Volta Grande é tão incerto que mesmo na licença ambiental concedida pelo Ibama está previsto um prazo de 6 anos para monitoramento das condições ambientais da área, que nos piores prognósticos pode secar e ter todos os ecossistemas dizimados, com a remoção forçada dos moradores. No melhor dos prognósticos, a sobrevivência de animais, plantas e pessoas será extremamente difícil. Mesmo assim, já está em licenciamento um segundo empreendimento, com riscos tão assustadores quanto Belo Monte: a empresa canadense Belo Sun quer instalar uma gigantesca mina de ouro na margem do Xingu, bem na Volta Grande.
<http://infoamazonia.blogosfera.uol.com.br/2015/10/01/quase-concluida-belo-monte-mudara-o-pulso-das-aguas-da-volta-grande/>
<http://amazonia.org.br/2015/03/video-retrata-ameacas-a-comunidades-da-volta-grande-do-xingu/>
<http://infoamazonia.blogosfera.uol.com.br/2015/10/01/quase-concluida-belo-monte-mudara-o-pulso-das-aguas-da-volta-grande/>
<http://amazonia.org.br/2016/03/hidreletricas-causarao-extincoes-diz-estudo/>
<http://amazonia.org.br/2016/06/belo-sun-e-o-jogo-de-sete-erros-que-podem-acabar-de-vez-com-a-volta-grande-do-xingu/>
<http://amazonia.org.br/2016/08/o-espectro-da-tragedia-de-mariana-depois-de-belo-monte-belo-sun-e-a-nova-ameaca-a-volta-grande-do-xingu-entrevista-especial-com-carolina-reis/>
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pa-indios-yudja-pedem-consulta-sobre-mineracao-canadense-belo-sun-que-quer-extrair-ouro-no-xingu>

A sobrevivência da Volta Grande do Xingu está conectada diretamente a outra questão muito preocupante sobre Belo Monte. Quanto menos água houver na Volta Grande, mais sobrará para gerar energia. O chamado hidrograma ecológico significa isso: que a torneira da qual depende a vida abaixo da barragem será aberta e fechada pela Norte Energia. Isso fragiliza a vida no rio, mas também a própria capacidade de geração de energia do aproveitamento hidrelétrico. A um custo de R$ 35 bilhões, era de se esperar que a usina fosse um modelo de eficiência, mas não é. Vai ficar parada durante cerca de 5 meses por ano, quando o rio seca no verão amazônico. Nos outros meses, poderá chegar a gerar os 11 mil mw que terá de capacidade instalada, mas nem isso é uma certeza: dependerá da situação do chamado Trecho de Vazão Reduzida. Para piorar, o impacto das mudanças climáticas, assim como do desmatamento já se faz sentir fortemente e na Amazônia isso significa menos chuvas e rios mais secos . A usina que contribui para o aquecimento global, por emitir metano, e para o desmatamento, pela pressão que atrai sobre os recursos florestais, sofrerá também as consequências do que provoca.
<http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html>
<http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/10/novo-estudo-liga-desmatamento-da-amazonia-seca-no-pais.html>
<http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2014/05/09/rios-da-amazonia-e-agua-doce-do-mundo-estao-sob-ameaca-dizem-pesquisadores.htm>
<http://www2.uol.com.br/sciam/noticias/amazonia.html>
<http://amazoniareal.com.br/mudancas-no-clima-podem-comprometer-hidreletricas/>

Quando o governo brasileiro decidiu fazer Belo Monte, resgatando planos da ditadura militar, houve temor da sociedade civil que todas as barragens previstas para o Xingu seriam construídas. Em resposta, foi aprovada uma resolução no Conselho Nacional de Política Energética que previu que Belo Monte seria o único aproveitamento hidrelétrico do rio. Mas a resolução é frágil e pode ser revogada a qualquer momento. Se a usina não gerar toda a energia prometida, se acabar sendo uma segunda Balbina na Amazônia, não há nenhuma garantia de que novas barragens no Xingu, com impactos sociais e ambientais ainda mais desastrosos, não sejam propostas.
<http://www.dci.com.br/economia/usina-de-belo-monte-sera-a-unica-hidreletrica-do-rio-xingu-id153312.html>
<http://racismoambiental.net.br/2013/05/14/pesquisa-reforca-desconfianca-de-que-novas-barragens-chegarao-ao-xingu/>
<http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4039:belomonte091209&catid=69:especial-belo-monte&Itemid=179>

Grandes barragens: a insistência em um modelo falido
Mesmo com todas as dúvidas, enquanto o governo brasileiro construía Belo Monte e a realidade de violações e violências das usinas do Xingu e do Madeira soterrava todas as promessas feitas antes das obras, vários outros projetos de barragem eram tocados na Amazônia. No rio Teles Pires, 4 obras gigantescas degradam ecossistemas e a vida de comunidades. No Tapajós, os projetos do planalto encontraram um adversário invencível nos índios Munduruku. No primeiro semestre de 2016, após anos de ocupações, inclusive do canteiro de obras de Belo Monte, reuniões, ações judiciais e estudos científicos, os índios venceram o governo e o Ibama arquivou o projeto da usina São Luiz do Tapajós. Mas a apreensão na região amazônica com novos projetos de barragens é permanente.
<https://www.internationalrivers.org/pt-br/resources/ocekadi-hidrel%C3%A9tricas-conflitos-socioambientais-e-resist%C3%AAncia-na-bacia-do-tapaj%C3%B3s-11503>
<http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2016/08/enterramento-de-sao-luiz-do-tapajos-nos-da-esperanca-diz-procurador.html>
<http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/ibama-arquiva-licenciamento-da-hidreletrica-sao-luiz-do-tapajos>
<http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Hidreletrica-no-Tapajos-esta-cancelada/>
<http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2016/01/o-brasil-nao-precisa-das-hidreletricas-no-tapajos-diz-pesquisador-da-usp.html>
<http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-publico-investiga-vazamento-de-oleo-no-rio-teles-pires,10000089889>
<http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,vazamento-de-oleo-mata-boto-e-peixes-no-rio-teles-pires,10000089058>
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/vazamento-de-oleo-no-rio-teles-pires-afeta-comunidades-indigenas>
<http://reporterbrasil.org.br/2015/07/amazonia-apodrece-em-lagos-de-novas-hidreletricas/>

Se não é limpa, se os custos sociais, ambientais e financeiros são altos demais, se o modelo de licenciamento não é capaz de conter a violência, as injustiças e a desagregação social, porque o Brasil continua dependendo de hidrelétricas cada vez mais gigantescas e distantes dos centros de consumo para gerar energia?

A pergunta tem respostas complexas. Podemos iniciar lembrando o papel das empreiteiras no financiamento de campanhas eleitorais e os esquemas de corrupção revelados na operação Lava Jato que podem ser apenas a ponta do iceberg se a investigação se aprofundar sobre o setor elétrico do país.

Outra parte da resposta está na falta de transparência do setor, que não permite nenhuma participação ou controle social no planejamento.

É preciso levar em conta ainda a lógica que preside o modelo de desenvolvimento que é aplicado indiscriminadamente no país, atropelando os diversos modos de vida dos povos, não só da Amazônia mas de todas as regiões do país. Enquanto se enxergar esses modos de vida como ultrapassados e passíveis de modificação violenta, em vez de respeitá-los e e aprender com as formas de proteção e sustentabilidade ambiental que desenvolveram, teremos uma ideia de progresso calcada na brutalidade e um modelo de desenvolvimento que causará etnocídio, genocídio e degradação socioambiental.
<http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2011/10/belo-monte-nosso-dinheiro-e-o-bigode-do-sarney.html>
<http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4045:belomonte091209&catid=69:especial-belo-monte&Itemid=179>

Existem muitas alternativas

Diante de tantos impactos irreversíveis e trágicos, de tanta ineficiência e incertezas, diante de tantos estudos científicos e técnicos que mostram as falhas no modelo das grandes barragens, a pergunta que sempre resta ao final é: se precisamos de energia, como vamos gerar? A boa notícia é que a sociedade brasileira, ignorada pelo governo até hoje, já produziu muitas boas respostas. A premissa básica a ser considerada é a de que a solução não está nos mesmos setores econômicos que dominam o planejamento energético brasileiro desde a ditadura. Não se pode aceitar mais que a solução para as necessidades energéticas do país sejam novas barragens na Amazônia, cada vez mais caras e danosas. Não se pode mais aceitar que índios, quilombolas e ribeirinhos sejam tornados invisíveis e atropelados, principalmente porque são esses povos que acumulam saberes ancestrais valiosos que podem ser essenciais para o futuro de mudanças climáticas que todos vamos enfrentar. Também não se pode aceitar mais a chantagem de que a única alternativa às hidrelétricas sejam as termelétricas. Há alternativas.
<http://www.wwf.org.br/informacoes/bliblioteca/?46522/desafios-e-oportunidades-para-a-energia-solar-fotovoltaica-no-brasil-recomendacoes-para-politicas-publicas>
<http://www.wwf.org.br/informacoes/bliblioteca/publicacoes_mudancas_climaticas_e_energia/?46523/desafios-e-oportunidades-para-a-energia-eolica-no-brasil-recomendacoes-para-politicas-publicas>
<https://www.internationalrivers.org/pt-br/resources/o-setor-el%C3%A9trico-brasileiro-e-a-sustentabilidade-no-s%C3%A9culo-21-%E2%80%93-oportunidades-e-desafios>
<http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Revolucao-Energetica-mostra-como-o-Brasil-dara-adeus-as-fontes-fosseis-de-energia/>